1.1. As presentes condições legais regem o uso e as condições de acesso ao website https://www.bebecenter.es/pt/ (doravante designado por "site"), sítio web da "Don Bebé Mundo Infantil, S.L". (doravante denominado BebéCenter).
1.2. O uso ou acesso a este site implica que o utilizador reconhece ter lido e compreendido as presentes condições legais de utilização e concorda em cumprí-las na íntegra.
1.3. Se o utilizador não concordar com qualquer das presentes condições, deve deixar de aceder a este sítio.
2.1. Em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de Julho, e outras legislações aplicáveis, informamos que este website https://www.bebecenter.es/pt/ é propriedade da entidade social DON BEBÉ MUNDO INFANTIL S.L. e C.I.F. número B02368538. Inscrito no registo comercial da Albacete TOMO 775, LIVRO 539, FOLHA 165, FOLHA AB-13460, INSCRIÇÃO 1 do Registo Comercial.
2.2. A entidade tem o seu endereço social na C/ Lerida, 2 de Albacete.
2.3. Pode contactar o BebéCenter através do número de telefone +34 967 61 59 95 ou no endereço de e-mail info@bebecenter.es.
2.4. Salvo disposição expressa em contrário, as comunicações com o BebéCenter podem ser feitas por correio postal ou por correio electrónico. A empresa entrará em contacto com o Utilizador por correio eletrónico, no endereço que lhe for fornecido.
3.1. O BebéCenter reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, unilateralmente e sem necessidade de notificação prévia aos seus utilizadores, os conteúdos, a estrutura, o funcionamento ou as condições de acesso a este site.
3.2. No entanto, os utilizadores do site estão cientes e aceitam que parte da informação nele contida pode ser incorreta, incompleta ou ultrapassada, ou conter erros tipográficos.
O BebéCenter não está obrigado a atualizar o conteúdo deste site e não será responsável pela não atualização da informação. É da exclusiva responsabilidade do utilizador avaliar a exatidão e/ou utilidade de qualquer informação, conselho, opinião, ou qualquer outro conteúdo disponível através deste site.
3.3. Além disso, o BebéCenter reserva-se o direito de suspender temporariamente, sem necessidade de aviso prévio, o acesso a este site para realizar operações de manutenção, atualização, melhoria ou reparação.
3.4. É proibido que o utilizador utilize este website para o envio, transmissão ou publicação de qualquer material ilegal, ameaçador, calunioso, difamatório, propagandístico, escandaloso, obsceno, pornográfico, ou qualquer outro material que possa dar origem a responsabilidades civis ou penais nos termos da legislação aplicável, fatos dos quais, em qualquer caso, o utilizador será responsável.
3.5. A BebéCenter também não garante que este site ou os servidores que o hospedam estejam livres de vírus e de outro tipo de software potencialmente perigoso, bem como a disponibilidade, continuidade, utilidade e infalibilidade do funcionamento deste site, de seus serviços ou seus conteúdos; nem a legalidade, confiabilidade ou utilidade das informações e conteúdos fornecidos por terceiros através deste site.
3.6. Em geral, este sítio só pode ser utilizado por pessoas singulares e colectivas com capacidade jurídica suficiente em conformidade com a legislação aplicável. De forma excepcional, os menores de idade que tenham obtido a autorização prévia dos seus pais ou responsáveis legais, que serão responsáveis pelo uso que o menor a seu cargo faça do site, poderão utilizar o sítio.
4.1. A utilização dos conteúdos e serviços oferecidos pelo BebéCenter será sob o exclusivo risco e responsabilidade do utilizador.
4.2. A empresa não assume nenhuma obrigação ou compromisso de verificar ou de vigiar os conteúdos e informações introduzidos pelos utilizadores.
4.3. O utilizador compromete-se a utilizar o website e todo o seu conteúdo e serviços de forma diligente, sempre sujeito à Lei, aos bons costumes e às presentes condições gerais, mantendo sempre o respeito pelos outros utilizadores.
4.4. Além disso, o utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos materiais e informações contidas no website, não os empregando para realizar atividades ilícitas ou constitutivas de crime, que atentem contra os direitos de terceiros, ou que violem a regulamentação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas da ordem jurídica aplicável, sendo o único responsável perante BebéCenter e terceiros pelo incumprimento do aqui estabelecido.
4.5. O utilizador compromete-se a não transmitir, introduzir, difundir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de material e informação contrária à Lei, à moral, à ordem pública e às presentes condições gerais de utilização.
4.6. Em qualquer caso, o utilizador deve fornecer sempre informações verdadeiras que não possam levar a qualquer tipo de confusão, bem como dados de identificação corretos, e nunca substituindo terceiros ou em nome destes.
4.7. Em relação à violação de qualquer irregularidade, lembre-se que o endereço IP do seu computador é registrado pelo simples acesso ao nosso site.
5.1. Em geral, para aceder aos serviços do BebéCenter não é necessária a subscrição ou registo do utilizador.
5.2. A utilização de determinados serviços pode ser condicionada à obtenção prévia de uma conta pessoal através do registo do utilizador. Este registo será efetuado na forma expressamente indicada no sítio web.
5.3. Este sítio pode conter zonas de acesso restrito, protegidas por identificadores e senhas ou outros mecanismos de segurança. O utilizador não tentará aceder a estas zonas de acesso restrito se não estiver devidamente autorizado pelo BebéCenter, nem tentará contornar ou manipular os mecanismos de protecção estabelecidos por este.
5.4. O utilizador que tenha sido autorizado pelo BebéCenter a aceder a uma destas zonas protegidas será o único responsável por manter em segredo estrito, e não divulgar a terceiros, os identificadores, senhas e outros métodos de segurança que o BebéCenter coloque à sua disposição para aceder às zonas protegidas. Por conseguinte, o utilizador será o único responsável pelos danos decorrentes da falta de sigilo dos referidos mecanismos de segurança.
O utilizador é informado de que a tentativa de acesso não autorizado às zonas de acesso restrito deste sítio pode ser objecto de responsabilidade civil e/ou penal.
6.1. Todos os conteúdos do site, incluindo, entre outros, as marcas comerciais, logotipos, gráficos, imagens, arquivos de som e vídeo, software, código de programação, textos, ícones e nomes que identificam serviços (doravante "os materiais") são propriedade do BebéCenter e estão protegidos pela legislação vigente em matéria de direitos de propriedade intelectual e industrial.
6.2. O acesso do utilizador a este sítio não implica qualquer tipo de renúncia, transmissão ou cessão, total ou parcial, dos referidos direitos de propriedade, por esta razão, o acesso a estes conteúdos ou elementos não confere, sob qualquer circunstância, ao utilizador a possibilidade de os copiar, vender, modificar, reproduzir, publicar, ceder, transmitir ou criar novos produtos ou serviços derivados das informações e elementos aqui contidos.
6.3. É por isso que o utilizador deste site não poderá, salvo autorização expressa e por escrito do BebéCenter, copiar, distribuir, baixar, modificar, suprimir, apagar, alterar, publicar, transmitir ou aproveitar de qualquer forma os materiais nele contidos.
6.4. O utilizador não adquire direitos ou licenças no que diz respeito ao serviço nem aos elementos do mesmo, excepto o direito limitado de utilizar o serviço em conformidade com as condições aplicáveis.
Só poderá utilizar os conteúdos ou elementos a que aceda através dos serviços do BebéCenter para o seu próprio uso e necessidades, comprometendo-se a não realizar nem directa nem indirectamente uma exploração comercial, nem dos serviços, nem dos materiais, elementos ou informações obtidos através dos mesmos.
7.1. Este site contém um chat através do qual o usuário pode fazer consultas que serão atendidas diretamente pelo BebéCenter. As informações, comunicações, juntamente com os endereços de correio electrónico e outras comunicações divulgadas pelos utilizadores não serão consideradas como material confidencial.
8.1. Todas as informações contidas neste site são fornecidas através das informações que os nossos fornecedores nos fornecem e tentamos ser o mais preciso possível procurando uma total confiabilidade e integridade com essas informações, no caso de existir qualquer erro BebéCenter não é responsável; no caso de o usuário nos informar de algum erro nos comprometemos a revê-lo e modificá-lo se necessário.
8.2. BebéCenter não garante que este site, ou os servidores que o hospedam, estejam livres de vírus e outros tipos de software potencialmente perigoso.
8.3. A BebéCenter não garante a disponibilidade, continuidade, utilidade e infalibilidade do funcionamento deste site, dos seus serviços ou dos seus conteúdos; nem a fiabilidade ou utilidade da informação e dos conteúdos fornecidos por terceiros através deste site. Embora BebéCenter faça todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, acesso, continuidade e infalibilidade do funcionamento e dos seus serviços, BebéCenter não garante os mesmos, pois podem ser interferidos por numerosos fatores externos a ela. Consequentemente, não será responsável, dentro dos limites estabelecidos no ordenamento jurídico em vigor, pelos danos de qualquer natureza causados ao utilizador como consequência da referida indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade.
9.1. O BebéCenter não se responsabilizará de forma alguma por qualquer dano direto ou indireto, perda de lucro ou perda de dados e/ou clientes que resultem do uso por parte dos utilizadores ou da impossibilidade de utilização deste website.
9.2. Este site pode conter hiperlinks ("Links ou Links") e referências a outros sites e páginas web que podem não estar controlados pelo BebéCenter, nesses casos BebéCenter não será responsável pelos conteúdos que possam aparecer nessas páginas.
9.3. O utilizador concorda expressamente em eximir a BebéCenter de qualquer responsabilidade pelos atos ou omissões do utilizador com base nos conteúdos alojados neste sítio.
9.4. O utilizador compreende e aceita expressamente que qualquer tipo de conteúdo, software ou qualquer outro tipo de material, que descarregue ou obtenha de qualquer outra forma através deste site é feito por sua conta e risco, e que ele como utilizador será o único responsável por qualquer dano ou perda de dados causados aos seus sistemas informáticos.
9.5. O BebéCenter colocou todos os meios razoáveis para garantir que a informação contida neste site é correta. No entanto, os utilizadores do site aceitam que parte da informação contida neste site pode ser incorreta, incompleta ou ultrapassada, ou conter erros.
10.1. O BebéCenter reserva-se o direito de cancelar, eliminar ou desautorizar a utilização de todos ou de alguns dos serviços do website a qualquer utilizador sem necessidade de aviso prévio se, a seu critério, e em qualquer tipo de circunstância, este estiver a fazer um uso incorreto do mesmo.
10.2. Se um tribunal competente decidir que qualquer das disposições destas condições legais é ilícita ou nula, tal disposição será excluída se for legalmente exigida. O utilizador aceita expressamente que as restantes disposições não excluídas não serão alteradas e continuarão em vigor.
11.1 Este sítio está localizado e operado a partir de Espanha. Todas as questões relativas a este site são regidas pelas leis espanholas e estão sujeitas à jurisdição dos tribunais competentes da Espanha, sem que sejam aplicáveis os princípios de conflito de leis. Nos casos em que o utilizador não tenha a condição de consumidor, ou que tenha o seu domicílio fora da Espanha, o BebéCenter e o utilizador submetem-se aos Tribunais de Albacete, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.
11.2. Se o utilizador decidir utilizar ou consultar este site de fora de Espanha, deve ter em conta que o faz por sua própria iniciativa e que é responsável pelo cumprimento das leis locais pertinentes.
11.3 As presentes condições gerais estão sujeitas à legislação espanhola, que será aplicável quanto à sua validade, interpretação, execução e cumprimento.
Resolução extrajudicial de conflitos nos termos do Regulamento (UE) n.o 524/2013:
Como comerciantes online, somos obrigados a informar os nossos clientes da existência desta plataforma de resolução de litígios online.
Para mais informações: https://ec.europa.eu/info/live-work-travel-eu/consumers_es
12.1. Embora a relação jurídica entre o BebéCenter e o utilizador, resultante do acesso e utilização do sítio, tenha uma duração indefinida, esta será considerada terminada no momento em que a empresa altera as presentes condições gerais. No momento em que a empresa anunciar a alteração das condições gerais, e o utilizador aceder e utilizar os serviços e conteúdos do site, será considerada iniciada uma nova relação jurídica entre ambas as partes de carácter igualmente indefinido.
12.2. Sem prejuízo do que precede, a empresa BebéCenter tem o poder de suspender, interromper ou dar por terminada de forma unilateral, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso ou causa justa, a prestação de qualquer um dos serviços que oferece.
12.3. O BebéCenter reserva-se o direito de revisar, unilateralmente e sem aviso prévio, estas condições de uso a qualquer momento. As condições revistas entrarão em vigor assim que forem publicadas neste sítio. Se o utilizador faz uso habitual deste sítio, deverá rever regularmente as condições e abster-se de aceder ao sítio se não considerar aceitável qualquer das condições revistas.
13.1. Os prazos de entrega variam de acordo com o tipo de envio, Sistema de Envio.
14.1. Pode devolver um produto da forma indicada na secção Sistema de devolução.
